Já se sabe como será o Concurso Nacional para o Ensino Profissional e Artístico!

2 maio 2020

Já tínhamos lançado uma notícia sobre esta possibilidade "Alunos do Profissional já não têm de fazer exames? Não é bem assim...", mas a verdade é que já não é uma possibilidade e tornou-se uma realidade bastante mais concreta.

No passado dia 2 de abril, foi disponibilizado o Decreto-Lei que permite que os estudantes dos cursos profissionais e artísticos tenham acesso a um concurso especial de acesso ensino superior.

 

1. Qual é o objetivo desta medida?

Atingir um equilíbrio de igualdade de oportunidades para todos os estudantes do Ensino Secundário ou equivalentes.

Atualmente, os Exames Nacionais respondem essencialmente às características das disciplinas dos cursos cientifico-humanísticos. Por este facto, no sistema atual há uma desigualdade na candidatura.

Os estudantes de outros cursos acabam por ser avaliados em matérias que não fazem parte do seu percurso.

Esta medida pretende também aumentar o número de candidatos de cursos profissionalizantes candidatos ao ensino superior. Estes representam 45% do número total de alunos de ensino secundário em Portugal, onde apenas 18% destes prosseguem estudos.

 

2. Onde vai ser feita a candidatura?

No site da DGES, será um concurso nacional, no caso do ensino superior público, onde, previamente, cada Instituição terá de apresentar as provas teóricas ou práticas de avaliação.

Cada entidade terá também de apresentar quais as percentagens que atribui a cada uma das componentes da candidatura.

No caso das instituições de ensino superior privado, terás de falar diretamente com a instituição para fazer a tua candidatura.

 

3. Como é que é calculada a nota de candidatura?
 

  • No mínimo, 50% da classificação final do secundário;
  • No mínimo, 20% da classificação que tiveste nalguma destas provas:
    • Na prova de aptidão profissional (PAP), no caso de titulares dos cursos profissionais;
    • Na prova de aptidão final, no caso dos diplomados dos cursos de aprendizagem;
    • Na prova de avaliação final, no caso de titulares dos cursos de educação e formação para jovens;
    • Nas provas de avaliação final dos módulos constantes dos planos curriculares dos cursos organizados de acordo com a Portaria n.º 57/2009, de 21 de janeiro, na sua redação atual, no caso dos titulares daqueles cursos;
    • Nas provas de avaliação final de competências em turismo, no caso dos titulares de cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;
    • Na prova de aptidão artística, no caso dos titulares dos cursos artísticos especializados;
    • Na prova de avaliação final, no caso dos titulares dos cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores;
  • No máximo, 30% da nota que tiveres nas provas teóricas ou práticas de avaliação de conhecimentos e competências indispensáveis no ciclo de estudos a que te candidatas.

 

Atenção que em todas as componentes terás de ter pelo menos 95 pontos de classificação de 0 a 200, caso contrário ficarás automaticamente inapto a candidatar-te.

 

4. Em que vão consistir as provas das instituições?

Poderão ser provas teóricas ou práticas que contarão 30% da nota de candidatura final para o concurso especial.

Poderão ser organizadas pela instituição que promove o curso ou então por uma rede de entidades que acordem entre si a nível regional ou até mesmo nacional.

Quanto ao conteúdo das provas, dependerá das instituições e dos cursos que terão esta possibilidade, pelo que, terás de esperar para saber mais informação sobre isso.

 

5. Quantas vagas vão existir e em que áreas?

Quantas as instituições de ensino superior aderentes decidirem e nas áreas já existentes e definidas pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Tanto para Licenciaturas como para Mestrados Integrados.

As vagas sobrantes deste concurso especial não poderão ser usadas no Contingente Geral de acesso ou em qualquer outra modalidade de acesso, nem as vagas sobrantes desse concurso podem ser usadas para o concurso especial.

 

6. Quais são estes cursos?

  • cursos profissionais;
  • cursos de aprendizagem;
  • cursos educação e formação para jovens;
  • cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal;
  • cursos artísticos especializados de dupla certificação do ensino secundário;
  • cursos artísticos especializados da área da música;
  • Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores;
  • Cursos artísticos especializados de nível secundário da área da música;
  • Cursos de Estado-Membro da União Europeia, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, e conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações;
  • Outros cursos não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, nas situações em que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa.

 

 

RESUMINDO:

  • O objetivo é diminuir as desigualdades na candidatura ao Ensino Superior, uma vez que os exames nacionais avaliam componentes referentes ao científico-humanístico;
  • Continua a existir uma dependência muito grande da vontade das instituições de ensino superior, tal como indicámos na nossa notícia original “Os alunos do profissional vão deixar de fazer exames? Não é bem assim…”;
  • As provas de final destes cursos poderão contar duas vezes para o cálculo da nota de candidatura, 1º na classificação do secundário e depois na sua própria componente (mínimo de 20%) – não é claro no Decreto-lei se é este o caso ou não;
  • Não está definido se é possível a dispensa de prova específica por parte das instituições, apenas refere que no máximo podem contar 30%;
  • Não há prejuízo para as vagas dos alunos do científico-humanístico.

 

 

 

 

FONTE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior