Debate sobre as Melhorias: Ministro do Ensino Superior vai hoje ao Parlamento!

Eduardo Filho
Presidente da Associação Inspirar o Futuro
7 Maio 2020

Já muito se falou no que toca à impossibilidade da realização de melhorias às notas internas este ano, medida que foi decretada através do Decreto-Lei 14-G/2020 de dia 13 de abril. Mas a verdade é que com a saída das orientações do Júri Nacional de Exames sobre o (re)preenchimento do boletim de inscrição nos exames, muitos alunos acabaram por dar essa luta - que deu até origem a uma petição com mais de 8.000 assinaturas - como perdida.

 

Também nós, na Inspiring Future, quisemos tomar uma posição sobre este assunto, que posteriormente gerou uma sondagem, que contou com mais de 3000 respostas, onde nos foi possível mostrar às diversas entidades competentes a real dimensão do problema.

 

Se para ti, a política é algo que não diz muito, está na hora de perceberes o quanto ela é importante.

 

De facto, pouco mais havia a fazer para dissuadir o governo a voltar atrás com a sua posição.

Sobra apenas uma última hipótese, através do debate e votação em Assembleia da República, por via da apresentação de um Projeto de Lei que altere o referido decreto do executivo.

 

A Inspiring Future entrou em contacto com diversos partidos de forma a apresentar a informação recolhida pela sondagem e apurar as suas posições sobre o tema.

São então, pelo menos, três partidos - o CDS, o PAN e o PSD - que estão a favor de que as melhorias sejam possíveis.

 

Hoje, dia 28 de abril, estes partidos convocaram o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, a responder no parlamento sobre o assunto. (EM ATUALIZAÇÃO)

 

O primeiro partido a declarar oficialmente a sua insatisfação quanto à impossibilidade de melhorias foi o CDS, através do seu presidente, Francisco Rodrigues dos Santos, que afirmou que “esta decisão configura uma tremenda injustiça num triplo sentido”, referindo que é uma injustiça a violação das expectativas dos alunos, por se tratar da única opção viável de melhoria da nota interna e ainda que introduz uma desigualdade face às anteriores gerações. Nesse seguimento, o CDS deu ontem entrada a um Projeto de Resolução que deverá ser votado em breve. Se não sabes, um Projeto de Resolução significa que, se aprovado, o Parlamento está a recomendar que o Governo altere a lei em causa.

 

Também a JSD, através da deputada do PSD, Margarida Balseiro Lopes, demonstrou oficialmente a sua preocupação com a situação, pedindo ao governo que reconsidere e que não deixe que estes alunos saiam prejudicados. A JSD diz-se “ciente de que é necessário reduzir o número de alunos que realizarão exames presenciais, mas entende que não se devem prejudicar aqueles alunos que querem, através de um esforço extra, realizar exame para subir as suas notas do secundário”.

 

Por outro lado, foi lançado um Projeto de Lei, encabeçado pelo PAN, ao qual também tivemos acesso e também deverá ser votado nos próximos dias. Mais uma vez, se para ti isso é só "politiquês", a diferença de um Projeto de Resolução, para um Projeto de Lei, é que o último prevê a alteração direta do Decreto-Lei em vigor, impondo assim o que o Parlamento decidir de forma imediata. A deputada Bebiana Cunha, do PAN, disse-nos que este projeto é importante para o partido, porque "mudar uma regra como esta, nesta altura, é injusto, discriminatório e até frustrante para muitos jovens", referindo ainda que "o PAN considera positiva a decisão da redução do número de exames a realizar, mas critica a impossibilidade de melhoria de nota, reiterando que esta deve ser garantida aos estudantes que o solicitarem".

 

Agora, falta-nos aguardar, atentamente, pelos resultados de ambos os projetos destes partidos, que poderão ser a última hipótese de repor as melhorias às notas internas.

Está atualmente a ser debatido em Parlamento. Vê a nossa entrevista sobre isto à SIC Notícias: